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Segue-se um resumo dos actuais incentivos que foram postos em prática:

1. Subsídio de investimento

O subsídio ao investimento é concedido como incentivo ao investimento nos sectores industrial e hoteleiro à taxa de 100% a nível nacional. Para os Fabricantes sob Obrigação, a taxa aplicável é de 100%. Além disso, as despesas de capital elegíveis foram alargadas para incluir certas infra-estruturas e equipamento de protecção ambiental relacionados com a actividade industrial.

2. Programas de Promoção das Exportações

a) Facilidade de Remissão

Os materiais importados para utilização no fabrico para exportação; a produção de matérias-primas para exportação; ou a produção de artigos isentos de direitos para venda a nível interno, são elegíveis para remissão de direitos. Os pedidos para esta facilidade devem ser apresentados ao serviço de Tax Remission for Export office (Remissão Fiscal para Exportação) no Ministério das Finanças.

b) Fabrico sob caução

Para encorajar o fabrico no Quénia para exportação para o mercado mundial, o Governo estabeleceu o programa Manufacture Under Bond que está aberto a investidores locais e estrangeiros. São oferecidos os seguintes incentivos às empresas que operam ao abrigo deste programa:

i) Isenção de direitos e de IVA sobre matérias-primas importadas e outros factores de produção importados; e, 100% de subsídio ao investimento em instalações, maquinaria, equipamento e edifícios.

ii) As empresas de produção sob licença podem operar num raio de 30 km de um posto alfandegário. Este programa é facilitado pelo Centro de Promoção de Investimentos e administrado pela Autoridade de Investimento do Quénia.

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